Vão revogar o reajuste do Bolsa Família? O que existe de verdade: um pedido no TCU feito em setembro, uma decisão do STF e a negativa do governo

Depois do 2º turno, começaram a circular nas redes publicações dizendo que o reajuste de 15% do Bolsa Família seria revogado, ou que o benefício seria cortado. Fomos conferir. Resposta curta: o governo nega qualquer corte, e não há decisão revogando o reajuste. Mas existe, sim, um pedido para suspender o aumento, e é dele que vem parte da confusão.

Resumo rápido

O que circula	O que se sabe
“O governo vai cortar o Bolsa Família depois da eleição”	Falso, segundo o governo. A Secom afirmou que o programa “continua funcionando normalmente” e que não houve suspensão nem redução de benefícios depois do 2º turno, segundo a Gazeta do Povo.
“Vão revogar o reajuste de 15%”	Não há decisão nesse sentido. O que existe é um pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o aumento.
“O pedido é novo, depois da eleição”	Não. Ele foi apresentado em 17 de setembro, no dia do anúncio do reajuste, segundo o InfoMoney e o Poder360. Alguns sites republicaram a notícia nesta semana como se fosse nova.
“O reajuste foi ilegal por causa da eleição”	Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, entendeu que o reajuste não viola a legislação eleitoral, segundo a CNN Brasil.

O pedido no TCU

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu uma medida cautelar para suspender o decreto que aumentou o benefício (Decreto 13.120/2026). Segundo o InfoMoney e o Poder360, os argumentos são:

• o decreto não traz estimativa de impacto nem indica de onde sai o dinheiro, o que poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• uma despesa permanente teria sido ampliada por decreto, sem passar pelo Congresso;
• o pedido também levanta a hipótese de uso eleitoral, por causa do anúncio a 17 dias do 1º turno.

Furtado pediu a suspensão antes do início dos pagamentos, para “impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, segundo o InfoMoney. No Poder360, ele argumenta que, “uma vez pagos os valores a milhões de beneficiários, seria difícil recuperá-los”.

Onde está o pedido agora: segundo as reportagens, a representação ainda precisava passar pela análise de admissibilidade no TCU antes de ir a um relator. Até a publicação deste texto, não encontramos nenhuma decisão do TCU sobre o caso. Os pagamentos com o valor novo começaram em 19 de outubro.

A decisão do STF

A pedido da AGU, Gilmar Mendes validou o reajuste num processo que tramita no STF desde 2020, sobre a renda básica de cidadania. Para ele, o decreto está dentro dos “termos do regime jurídico aplicável”, segundo a CNN Brasil. O argumento aceito foi que o aumento só repõe a inflação, sem criar benefício novo nem ampliar o número de beneficiários.

Atenção: essa decisão tratou da lei eleitoral. A questão do orçamento, levantada no TCU, é outra discussão.

Os dois lados

Um contexto que vale para os dois lados: em 2022, o governo Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 nos meses anteriores à eleição. Na época, Lula, então candidato, criticou a medida, lembrou O Tempo.

Se você recebe o Bolsa Família

• Nada mudou no pagamento, segundo o governo. O valor mínimo continua em R$ 691.
• Desconfie de mensagens sobre cortes e confira sempre pelos canais oficiais: Disque Social 121, aplicativo Bolsa Família, Caixa Tem ou telefone 111, da Caixa, segundo a Gazeta do Povo.
• Se um dia o TCU suspender o reajuste, isso será noticiado e atualizaremos este texto.