LCI e LCA vão pagar Imposto de Renda? O que vale hoje para quem investe e o que o governo estuda
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Se você tem dinheiro numa LCI ou numa LCA, ou pensa em investir, vale saber: o governo voltou a estudar o fim da isenção de Imposto de Renda desses investimentos, segundo a CNN Brasil. Mas, por enquanto, nada mudou.
Resumo rápido
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| LCI e LCA pagam IR hoje? | Não. Para pessoa física, os rendimentos continuam isentos, segundo a B3 |
| O governo já tentou cobrar? | Sim. Em 2025, uma medida provisória previa 5% de IR, mas perdeu a validade em outubro de 2025 sem ser votada |
| E agora? | A equipe econômica estuda uma nova tentativa, segundo a CNN Brasil. Não há proposta oficial |
| Preciso fazer algo? | Não. Se uma regra nova for aprovada, ela será noticiada antes de valer |
O que são LCI e LCA
São investimentos de renda fixa emitidos por bancos, segundo a B3:
- a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) financia o setor imobiliário;
- a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) financia o agronegócio.
Costumam render perto do CDI, podem ser prefixadas ou pós-fixadas, e algumas têm prazo de carência para resgate.
A tentativa de 2025
Em junho de 2025, o governo propôs cobrar 5% de IR sobre esses rendimentos a partir de 2026, numa medida provisória (MP 1.303), segundo o InfoMoney. A cobrança também atingiria CRI, CRA, debêntures incentivadas e outros papéis. A MP caducou em outubro de 2025 sem ser convertida em lei, segundo a B3.
Os dois lados
Por que o governo quer cobrar: em 2025, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública, segundo o InfoMoney. Agora, o fim de isenções como essa aparece num pacote de ajuste das contas que o ministro Dario Durigan estuda para o novo mandato, segundo a CNN Brasil. Veja o que o governo estuda para saúde e educação.
Quem é contra: o agronegócio e o setor imobiliário, que usam esses títulos para se financiar. Em 2025, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu: “A gente simplesmente não pode aceitar”, segundo o InfoMoney. Na época, houve resistência de setores econômicos e da bancada ruralista, e a MP expirou sem votação, segundo a CNN Brasil.
Como declarar no Imposto de Renda
A isenção vale para o imposto, mas não dispensa a declaração. Segundo a B3:
- Em Bens e Direitos, grupo 04, código 03: informe o saldo em 31 de dezembro, com o nome e o CNPJ do banco, conforme o informe de rendimentos.
- Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 12: informe os rendimentos recebidos no ano.
Este texto será atualizado se o governo apresentar uma proposta oficial.