Dois Lados da Política
Governo

Saúde e educação vão perder dinheiro? O que mudou nos pisos com a lei de agosto e o que o governo estuda agora

Publicado em

Palácio do Planalto com o texto: saúde e educação, o que muda nos pisos?
Foto: Senado Federal (com texto sobreposto) · CC BY 2.0 (Wikimedia Commons)

Com a eleição encerrada, voltou ao centro do debate uma pergunta que mexe com hospitais e escolas: o governo vai gastar menos com saúde e educação? A resposta tem duas partes: uma lei que já está valendo, sancionada por Lula em agosto, e um pacote de ajuste que a equipe econômica ainda estuda.

Primeiro, o que é o “piso”

A Constituição obriga o governo federal a aplicar um mínimo em cada área: 15% da receita corrente líquida na saúde e 18% da receita líquida de impostos na educação, segundo a CNN Brasil. Os percentuais só podem mudar por emenda constitucional. Mas o valor final depende de quais receitas entram na conta e de quais gastos são contados como saúde ou educação.

O que já mudou: a lei de agosto

A Lei Complementar 235, sancionada sem vetos no fim de agosto, mudou essa conta, segundo o ND+ e a Gazeta do Povo:

  • Saúde: as receitas da venda de petróleo saíram da base de cálculo do piso enquanto houver previsão de déficit. Como os 15% passam a incidir sobre uma base menor, o valor mínimo cai.
  • Educação: o programa Pé-de-Meia, de mais de R$ 10 bilhões, passou a contar dentro do piso, em vez de ser pago por fora.
  • Antecipação: até R$ 3 bilhões previstos para 2027 foram antecipados para 2026.

A mudança entrou no projeto durante a votação no Congresso, depois de negociação com o Ministério do Planejamento, segundo o ND+.

Quanto isso tira? Depende de quem calcula

Quem calculou Estimativa para 2027
Poder360, comparação simplificada com o Orçamento cerca de R$ 3 bilhões a menos no piso da saúde
IFI, a Instituição Fiscal Independente do Senado cerca de R$ 4,7 bilhões a menos no piso da saúde, segundo a Gazeta do Povo
Economistas, somando todas as mudanças entre R$ 8,6 bilhões e R$ 16,6 bilhões nas duas áreas, segundo a Gazeta do Povo

As estimativas variam porque usam bases e premissas diferentes. No Orçamento de 2027, o governo prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde, exatamente o valor do piso, segundo o Poder360.

O que o governo estuda agora

Segundo a CNN Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, avalia um “tripé” de medidas de ajuste para o novo mandato:

  1. Mudar de novo a conta dos pisos, passando a contar gastos que hoje ficam de fora, como emendas parlamentares, merenda escolar e obras de saneamento;
  2. Revisar benefícios sociais que se sobrepõem, como quem recebe Bolsa Família, consegue emprego formal e também tem acesso ao abono salarial;
  3. Acabar com isenções de impostos, como a do Imposto de Renda sobre LCI e LCA.

Ainda não há proposta formal enviada ao Congresso, segundo o InfoMoney. Durigan também quer reunir economistas considerados ortodoxos para discutir o ajuste, segundo a CNN Brasil.

Os dois lados

O que diz o governo: Durigan afirmou que a lei de agosto “não prejudicará as áreas” e que a receita do petróleo foi tirada da conta porque varia de ano para ano. O governo classificou as mudanças como “ajustes e reformas por dentro dos pisos”, segundo o ND+. Para o governo, a mudança é legal e necessária diante da situação das contas públicas.

O que dizem os críticos: na votação do Congresso, o PL tentou derrubar o trecho sobre saúde e educação, mas foi derrotado por 43 a 20, segundo o ND+. A reportagem do ND+ lembra que, em 2017, o PT chamou o teto de gastos do governo Temer de “PEC da Morte” e prometeu revogá-lo, e compara com a mudança atual.

O que acontece agora

A lei de agosto já vale para o Orçamento de 2027, que está no Congresso. As novas mudanças em estudo, se forem mesmo propostas, dependem de aprovação dos deputados e senadores, e algumas exigem emenda constitucional. Este texto será atualizado quando houver proposta oficial.

Fontes