Piso da enfermagem: STF retoma julgamento sobre jornada e quem paga a conta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre como o piso salarial nacional da enfermagem deve ser aplicado. A ação (ADI 7.222) é analisada no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico, com previsão de término em 3 de novembro. O resultado ainda pode mudar até lá.
Os valores do piso
O piso foi criado pela Lei 14.434, de 2022:
| Profissão | Piso mensal |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750 |
| Técnico de enfermagem (70%) | R$ 3.325 |
| Auxiliar de enfermagem e parteira (50%) | R$ 2.375 |
O que está em discussão
- A jornada de referência: se o piso integral corresponde a 40 horas semanais, com valor proporcional para jornadas menores.
- Quem paga: quanto a União deve cobrir para estados, municípios e hospitais que atendem pelo SUS.
- O que acontece sem acordo: no setor privado, se é preciso abrir dissídio coletivo quando sindicatos e empresas não chegam a um acordo.
Os votos até agora
- Luís Roberto Barroso, relator do caso e hoje aposentado, propôs 40 horas semanais como referência para o piso integral e negociação coletiva prévia para trabalhadores com carteira assinada, sem necessidade de dissídio se não houver acordo.
- Dias Toffoli concordou com as 40 horas, mas divergiu no financiamento: para ele, a União deve cobrir a diferença salarial até o piso, mas não encargos como INSS, FGTS e adicionais. Também defende o dissídio coletivo quando não houver acordo.
- Luiz Fux acompanhou Toffoli.
O que dizem os dois lados
De um lado, entidades de representação da enfermagem, o governo federal e o Congresso defendem o piso aprovado por lei em 2022. Para viabilizar o pagamento, o governo abriu em 2023 um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios.
Do outro, estados, municípios e hospitais privados alegam falta de recursos para pagar o piso. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou em 2023 que o custo para as prefeituras seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, acima dos cerca de R$ 7 bilhões previstos na lei federal de apoio.
Como chegamos aqui
Em 2022, o STF suspendeu o piso por falta de estimativa do impacto financeiro. Em 2023, depois que o Congresso aprovou recursos para o pagamento, a Corte liberou o piso com condições: em estados e municípios, limitado aos repasses da União; no setor privado, precedido de negociação coletiva. O julgamento atual vai definir de vez essas regras.