Dois Lados da Política
Judiciário

Oposição quer o impeachment do ministro que prorrogou a votação: o que diz a lei e por que nenhum pedido avançou até hoje

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Cristiano Zanin, de toga, à direita, na cerimônia de posse no Supremo Tribunal Federal, em 2023
Foto: Vice-Presidência da República, 2023 · CC BY 2.0 (Wikimedia Commons)

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação do 2º turno até as 19h virou o centro de uma nova disputa: parlamentares da oposição anunciaram pedidos de impeachment contra o ministro. Zanin foi advogado de Lula antes de ser indicado ao STF, em 2023.

O que disseram os parlamentares

Segundo a CNN Brasil:

  • Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado federal e senador eleito: “Protocolarei impeachment de Zanin por atuação desidiosa!” Para ele, o ministro “decidiu sem ter competência para tal e depois das 17h, quando o processo eleitoral já estava legalmente encerrado”.
  • Jorge Seif (PL-SC), senador: “Já determinei a minha equipe que peça o impeachment de Cristiano Zanin, advogado de Lula.”
  • Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, chamou a decisão de “intempestiva”.
  • Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal: “O único que é beneficiado pela prorrogação é o time que está perdendo.”

Os dois lados da prorrogação

Quem critica afirma que o STF não tinha competência para mudar o horário da eleição, que cabe à Justiça Eleitoral, e que a decisão veio tarde demais, depois das 17h. Os críticos também apontam o fato de Zanin ter sido advogado de Lula, o que, para Van Hattem, é um “claro indício de suspeição”.

Quem defende a prorrogação aponta que ela atendeu a relatos de falta de ônibus para levar eleitores, em cidades da Bahia, e que a campanha de Flávio Bolsonaro também tinha pedido mais tempo de votação em municípios do Sul e do Sudeste, por causa das chuvas. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, afirmou que “não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial”, segundo o Metrópoles.

Zanin limitou a decisão às seções que ainda estavam abertas. Na decisão, ele registrou que os relatos chegaram ao STF às 16h32, segundo o Migalhas.

O que dizem especialistas

O advogado eleitoral Gustavo Guedes, que atua há mais de 20 anos na área, considerou a decisão inadequada, mas disse que ela não compromete o resultado, porque valeu só para seções que não tinham encerrado a votação às 17h. Ele afirmou não ver nada “com potencial para que se tenha um terceiro turno”, segundo o Poder360. Guedes também criticou o presidente do TSE pela demora em decidir os pedidos de prorrogação das campanhas: “claramente errou o ministro Kassio quando não decidiu”.

Como funciona um impeachment de ministro do STF

  • Quem pode pedir: qualquer cidadão pode apresentar um pedido ao Senado Federal.
  • Quem decide se o pedido anda: o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre (União-AP), precisa aceitar o pedido para que ele comece a tramitar.
  • O histórico: segundo a CNN Brasil, nenhum pedido de impeachment de ministro do STF avançou até hoje, e o Senado já acumula mais de 100 representações contra integrantes do tribunal.

A partir de fevereiro de 2027, o Senado terá nova composição, com o PL como maior bancada.

Fontes